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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Janeiro de 2017 - 16:33
Estudante tem curso interrompido e faculdade terá de devolver mensalidades pagas
O valor a ser pago ao estudante pela faculdade é de R$ 3.880,00.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2013 - 14:00
Escola deverá devolver parte das mensalidades pagas aos alunos por aumento abusivo
Os dirigentes da escola teriam aplicado reajuste em 2012, para começar a valer em 2013, 14% acima dos custos de manutenção
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2008 - 13:08
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2008 - 12:16
MPF/MT quer que faculdade particular indenize estudantes.
Estudantes dos cursos de farmácia, psicologia e enfermagem devem receber de volta mensalidades pagas.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Novembro de 2021 - 13:50
Faculdades terão que dar abatimento nas mensalidades em virtude do ensino remoto
% (nove ponto trinta e três por cento) sobre o valor das mensalidades pagas entre os meses de março e
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 19:25
Instituição financeira é condenada a devolver parcelas pagas por fiador
O BRB foi condenado a devolver duas parcelas pagas por uma fiadora e cancelar a dívida de empréstimo bancário em razão da morte da credora
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2023 - 10:50
Faculdade descredenciada pelo MEC deve restituir mensalidades se não viabilizar obtenção do diploma
A estudante entrou na Justiça requerendo a restituição dos valores pagos a uma universidade, além de indenização por danos morais, pois a instituição foi descredenciada e isso a impediu de prosseguir no curso e obter o diploma.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2017 - 14:45
Oferta de curso inexistente obriga faculdade a indenizar aluno por dano moral e material
imposta por danos materiais (o valor corrigido das mensalidades pagas no período).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Setembro de 2008 - 01:00
Ensino a distância. Curso ministrado pela UDESC. Preliminares afastadas. Cobrança de mensalidades. Impossibilidade.
Gratuidade constitucionalmente assegurada. Restituição em dobro. Descabimento. Inaplicabilidade do CDC. Súmula 20 do TJSC.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Junho de 2010 - 01:00
Apelação cível. Ação monitória. Cobrança de mensalidades escolares. Réu que não frequentou as aulas. Exceção.
Cobrança devida. Recurso desprovido.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2015 - 08:59
Isenção de Cofins para escolas sem fins lucrativos abrange receita de mensalidades
A tese foi registrada no sistema dos repetitivos como tema 624 e vai orientar a solução de processos idênticos, de modo que só caberá recurso ao STJ quando a decisão de segunda instância for contrária ao entendimento firmado
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2008 - 19:45
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Agosto de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 12:39
Restituição de valores a estudante que pagou o dobro por disciplina
Aluna do curso de Administração teve que pagar mensalidades referentes à disciplina de estágio obrigatório
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 20:33
Petrolândia e Udesc vão restituir valores cobrados a título de mensalidade
Segundo os autos, a aluna pagou as mensalidades à Secab, órgão ligado ao município, que deveria
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2013 - 14:15
Plano de saúde é condenado a restituir valores pagos por consumidor
Quantias foram pagas em razão de aumento ilegal, acrescidas de juros legais
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2004 - 07:03
Prestação de serviços sem fins lucrativos não impede entidade de ser submetida ao CDC
Pediu, também, que o órgão fosse condenado à devolução ou compensação das quantias pagas pelos associados.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Dezembro de 2013 - 16:15
Descontos das mensalidades escolares. Indenização.
SPC. Danos morais.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 14:37
Faculdade pode fixar mensalidades diferentes
que determine o preço das mensalidades, de forma que em uma economia de mercado, onde predomina a